Leonardo Assad Aoun comentou em: 30/04/2026 16:08

Comitê Técnico do CDPC aprova proposta de distribuição de R$ 7,36 bilhões do Funcafé

O Funcafé é um dos principais instrumentos de política pública voltados à cafeicultura brasileira e tem papel estratégico no financiamento Foto: Canva

O Conselho Nacional do Café (CNC) participou com os demais representantes do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café — CT/CDPC, de reunião realizada no dia 16 de abril, que aprovou a proposta de distribuição dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira — Funcafé (conhecido como o Banco do Produtor de Café) para o exercício financeiro 2026/27.

Ao todo, foram aprovados, no âmbito técnico, R$ 7,368 bilhões, distribuídos entre as principais linhas de crédito voltadas ao financiamento da cadeia produtiva do café.

Distribuição

A maior parcela dos recursos foi destinada à linha de Comercialização, que recebeu R$ 2,713 bilhões, o equivalente a 37% do total aprovado. Em seguida, estão as linhas de Aquisição de Café — FAC (para sustentação do mercado, visto a sua abrangência de participação de todos os elos da cadeia), com R$ 1,708 bilhão, correspondente a 23%; Custeio, com R$ 1,616 bilhão, ou 22%; Capital de Giro, com R$ 1,150 bilhão, equivalente a 16%; e Recuperação de Cafezais, com R$ 180 milhões, correspondentes a 2% do orçamento.

A distribuição aprovada no âmbito do Comitê Técnico ainda será submetida à deliberação do Conselho Deliberativo da Política do Café — CDPC e, posteriormente, à aprovação do Conselho Monetário Nacional — CMN, etapa necessária para a efetiva operacionalização dos recursos junto aos agentes financeiros.

Funcafé é instrumento estratégico para a sustentabilidade econômica da cafeicultura

O Funcafé é um dos principais instrumentos de política pública voltados à cafeicultura brasileira e tem papel estratégico no financiamento, na modernização, no incentivo à produtividade, na sustentação da comercialização e na estabilidade econômica da cadeia produtiva do café.

Criado pelo Decreto-Lei nº 2.295/1986, regulamentado pelo Decreto nº 94.874/1987, o Fundo Constitucional é um instrumento próprio do setor cafeeiro, constituído com recursos originários da própria cadeia produtiva. Por essa razão, sua boa gestão e a adequada distribuição dos recursos entre as linhas de financiamento são temas de interesse direto dos produtores, cooperativas, indústrias, exportadores e demais agentes que integram o setor.

As linhas de financiamento do Funcafé cumprem funções complementares ao longo do ciclo produtivo e comercial do café:

Custeio: destinada ao financiamento das despesas de condução das lavouras, incluindo aquisição de insumos, realização de tratos culturais e manutenção da atividade produtiva. Tem como beneficiários os cafeicultores e suas cooperativas de produção agropecuária.

Comercialização: contribui para que produtores e cooperativas possam organizar melhor o fluxo de venda do café, evitando a necessidade de comercialização imediata em momentos de preços desfavoráveis. Tem como beneficiários os cafeicultores e suas cooperativas de produção agropecuária.

Financiamento para Aquisição de Café — FAC: voltada ao financiamento da compra de café, contribuindo para a movimentação da cadeia produtiva, o escoamento da produção e o abastecimento dos segmentos industriais e comerciais. Tem como beneficiários a indústria torrefadora de café, a indústria de café solúvel, beneficiadores de café, exportadores e cooperativas de cafeicultores que exerçam atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação de café.

Capital de Giro: apoia a manutenção das atividades operacionais de empresas e cooperativas do setor, além da comercialização por parte das cooperativas de produção, fortalecendo a capacidade financeira dos diferentes elos da cadeia cafeeira. Tem como beneficiários as indústrias de café solúvel, torrefações de café e cooperativas de produção.

Recuperação de Cafezais Danificados: linha voltada ao apoio a produtores que tiveram lavouras afetadas ou danificadas por adversidades. Atualmente, tem como beneficiários os cafeicultores que tiveram, no mínimo, 10% de suas áreas de lavoura afetadas ou danificadas por intempéries climáticas. O projeto para renovação da lavoura cafeeira foi apresentado pelo CNC em novembro de 2019, e agora, a ampliação da linha foi proposta pela CNA, e contou com apoio de todos os membros do CT/CDPC.

Modernização da linha de Recuperação de Cafezais Danificados avança no CT/CDPC

Além da aprovação da proposta de distribuição dos recursos do Funcafé, a reunião do CT/CDPC também avançou na discussão sobre a modernização da linha de Recuperação de Cafezais Danificados. A proposta, apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA e apoiada pelo Conselho Nacional do Café — CNC, busca adequar a linha às necessidades atuais da cafeicultura brasileira e ampliar sua efetividade como instrumento de recuperação produtiva.

A proposta de modernização busca ajustes em discussão estão a ampliação das hipóteses de enquadramento da linha para outros eventos climáticos, pragas e patógenos capazes de comprometer a viabilidade econômica das lavouras, bem como a adequação das práticas financiáveis às diferentes realidades produtivas da cafeicultura brasileira, incluindo os sistemas de produção de arábica e canephora.

Recomposição das lavouras

Outro ponto central da proposta é permitir que os recursos possam ser utilizados na recuperação de cafezais depauperados, com baixa capacidade produtiva, estande inadequado ou produtividade média por hectare economicamente ineficiente. O objetivo é viabilizar a recomposição produtiva de lavouras já consolidadas, que ainda integram o parque cafeeiro nacional, mas que perderam eficiência agronômica e econômica ao longo do tempo.

A proposta não tem como finalidade financiar a abertura de novas áreas. O foco é exclusivamente a recuperação de áreas já implantadas com café, especialmente aquelas que sofreram danos por intempéries climáticas, ataques de pragas ou patógenos, perda de vigor vegetativo, falhas no estande ou redução significativa da capacidade produtiva.

Com a modernização, espera-se ampliar o alcance da política pública para pequenos produtores, fortalecer a resiliência dos produtores, reduzir o risco de abandono de áreas produtivas e estimular a renovação responsável do parque cafeeiro nacional. A medida também contribui para uma aplicação mais eficiente dos recursos do Funcafé, direcionando o crédito para lavouras que necessitam de intervenção técnica para recuperar sua capacidade produtiva e sua viabilidade econômica.

A proposta de modernização foi aprovada no âmbito do Comitê Técnico do CDPC e será submetida à votação do Conselho Deliberativo da Política do Café na reunião prevista para o dia 8 de maio.

Silas Brasileiro é presidente do Conselho Nacional do Café e membro da Academia Nacional de Agricultura da SNA

Assessoria de Comunicação CNC – Alexandre Costa – alexandrecosta@cncafe.com.br / imprensa@cncafe.com.br

Fonte: SNA

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