FAQ

TERMO DE USO

O PEABIRUS é uma Rede Social, de titularidade do Instituto Peabirus, situado na Av. Brigadeiro Faria Lima 2413, São Paulo/SP, CNPJ 08.326.526/0001 – 78, doravante designado PEABIRUS. O cadastro no PEABIRUS acarreta a condição de "usuário" e implica a aceitação e concordância das Condições Gerais de Uso aqui estipuladas. Além destas Condições Gerais de Uso, sempre que lhe for requerido, para que possa utilizar serviços e funcionalidades específicas disponíveis no PEABIRUS, o Usuário deverá concordar e aceitar as respectivas condições adicionais (as "Condições Específicas").

1) Usuário

1.1 O PEABIRUS disponibiliza serviços e funcionalidades cujo uso depende de cadastro prévio, sendo considerado como usuário do PEABIRUS qualquer pessoa que utilizar tais serviços e/ou recursos.

1.2 Ao cadastrar-se, o indivíduo estará concordando com os presentes termos e condições e tornando-se USUÁRIO do PEABIRUS. Em caso de não concordância o indivíduo não deve concluir seu cadastro.

1.2.1 O USUÁRIO deve preencher o cadastro com informações verdadeiras, mantendo-o atualizado.

1.3 Ao cadastrar-se, o USUÁRIO criará uma senha de acesso que é pessoal e intransferível. A responsabilidade pela guarda da senha, bem como pelo uso indevido do PEABIRUS é exclusiva do USUÁRIO.

1.4 A utilização pelo Usuário de qualquer serviço e funcionalidade do PEABIRUS está sujeita às Condições Gerais de Uso aqui estabelecidas.

1.5 O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas do PEABIRUS.

1.6 O PEABIRUS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar quaisquer cláusulas do termo de uso. As cláusulas modificadas entrarão em vigor após a sua inserção. Caso o usuário não concorde com as modificações, cabe a ele o direito de recusar as novas condições mediante o cancelamento de seu cadastro. A manutenção de seu cadastro, pelos 10 dias imediatamente seguintes à modificação, indicará que o usuário concordou com as modificações realizadas.

2) Acesso ao PEABIRUS

2.1 O PEABIRUS poderá utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação do Usuário.

2.2 Será exibido “login” do Usuário para toda funcionalidade que exigir interatividade com o “usuário”.

3) Serviços e Funcionalidades do PEABIRUS

3.1 São serviços e funcionalidades do PEABIRUS todo e qualquer conteúdo, aplicativo e ferramenta, disponibilizados e/ou veiculados pelo PEABIRUS para utilização dos Usuários.

3.2 Alguns dos Serviços disponibilizados permitem aos Usuários do PEABIRUS inserir conteúdos e participar de fóruns de discussão, por meio de comentários em ambientes do PEABIRUS, sendo os conteúdos e comentários inseridos pelos Usuários designados "conteúdos e/ou comentários". Os Usuários são inteiramente responsáveis pela inserção e teor dos conteúdos e/ou comentários.

3.3 Os Serviços e demais funcionalidades do PEABIRUS possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção na Internet de seus conteúdos e/ou comentários, não sendo incumbência do PEABIRUS interferir na elaboração e composição de qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo Usuário, independentemente de sua natureza, podendo o PEABIRUS, entretanto, encerrar a hospedagem de quaisquer conteúdos e/ou comentários a seu exclusivo critério, mediante solicitação de terceiros ou em caso de indícios de flagrante ilegalidade, descumprimento das regras e legislação aplicável e/ou por solicitação da Administração Pública, direta ou indireta, podendo suspender a hospedagem de qualquer Conteúdo enquanto houver questionamento sobre sua eventual ilegalidade, potencial ofensivo e/ou ofensa aos presentes termos. O PEABIRUS se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros decorrente do Conteúdo inserido pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Conteúdos inseridos por Usuários no PEABIRUS.

3.3.1 O PEABIRUS poderá bloquear sem aviso prévio a inserção de conteúdos e/ou comentários pelo Usuário que violar as disposições do item 5, 6, 7 e 8 a seu exclusivo critério, caso considerem os conteúdos e/ou comentários inseridos por tal Usuário inadequados.

3.4 O PEABIRUS não poderá garantir a disponibilidade e continuidade dos Serviços e funcionalidades aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Serviços e Funcionalidades no PEABIRUS.

3.7 O PEABIRUS não se responsabiliza por realizar armazenagem e back ups de Conteúdo inserido, veiculado ou gerado por Usuários no PEABIRUS.

3.6 O PEABIRUS não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Conteúdos.

4) Serviços de Terceiros

4.1 Parte dos Serviços e funcionalidades disponibilizados pelo PEABIRUS são prestados ao Usuário por sites de terceiros, parceiros e/ou contratados, sendo necessário, para tanto, a hospedagem dos dados dos Usuários nos servidores de tais terceiros. A fruição de serviços de terceiros, dependerá também da aceitação pelo Usuário das condições de uso estipuladas pelo terceiro para seu serviço.

4.2 O Usuário desde já concorda e reconhece que os Serviços e funcionalidades disponibilizados, pelo PEABIRUS e/ou por terceiros, poderão ser alterados a qualquer tempo. O PEABIRUS envidará seus melhores esforços para comunicar o Usuário sobre alterações significativas nos Serviços próprios.

4.3 A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda ainda que o PEABIRUS, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dentro dos Serviços) ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas, a seu exclusivo critério. O Usuário poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento sem necessidade de comunicação ao PEABIRUS e sem que a referida interrupção seja caracterizada como rescisão do contrato.

4.4 O Usuário reconhece e concorda que, em caso de indisponibilidade ou desabilitação do acesso de sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Usuário constantemente salvar seus arquivos pessoais e o conteúdo que lhe for importante, realizar procedimentos de "back-up", manter arquivo de seus contatos pessoais, informações e dados, independentemente de aviso e/ou notificação do PEABIRUS para tanto.

4.5 Em caso de inatividade de utilização, pelo prazo de 1 (um) ano contado do último acesso, de logins pelo Usuário, o respectivo cadastro, login inativos e conteúdo poderão a critério do PEABIRUS ser removidos do sistema sem prévio aviso.

5) Condições de Utilização dos Serviços pelos Usuários

5.1 Ao utilizar o PEABIRUS, o Usuário deverá:

(i) agir de acordo com a legislação vigente e com as condições do presente termo de uso;

(ii) respeitar os direitos de terceiros, principalmente os direitos relativos à propriedade intelectual, à criança e ao adolescente, ao consumidor, e aos direitos personalíssimos;

(iii) usar as funcionalidades do PEABIRUS de forma adequada e de acordo com o fim proposto pelo PEABIRUS.

5.2 Fica vedado ao Usuário no uso dos Serviços do PEABIRUS:

(i) fazer uso de qualquer serviço ou funcionalidade disponibilizada no PEABIRUS para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;

(ii) copiar, reproduzir, veicular e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo de outros usuários ou de terceiros sem citar a fonte;

(iii) utilizar, incluir, veicular, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, ou sem a expressa autorização do seu titular;

(iv) adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;

(v) praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;

(vi) fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;

(vii) praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal ou que configurem concorrência desleal;

(viii) fazer apologia a crimes, a drogas e ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas;

(ix) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do PEABIRUS, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;

(x) invadir a privacidade de terceiros prejudicando-os de alguma forma;

(xi) modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do PEABIRUS;

(xii) incluir, veicular, reproduzir qualquer material, conteúdo, informação ou citação que:

a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, ou incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;

b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;

d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;

e) atentem contra os direitos individuais;

f) promova qualquer tipo de discriminação;

g) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou que leve a interpretações dúbias.

5.3 O uso, veiculação, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no PEABIRUS de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.

6) SPAM

6.1 Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a:

(i) NÃO enviar Serviços de Valor Agregado não solicitados;

(ii) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas sem o prévio consentimento e autorização dos receptores;

6.2 O PERABIRUS não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestas Condições Gerais.

6.3 O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá o PEABIRUS as custas, despesas e honorários de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial em razão do descumprimento das obrigações previstas neste item.

7) Responsabilidades pelos Conteúdos

7.1 Todos os conteúdos e/ou comentários do Usuário deverão ser veiculados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso o Conteúdo seja criado pelo Usuário sem a respectiva atribuição de crédito e autoria e não haja sua posterior identificação, presume-se a titularidade do Usuário e seu direito de ter seu nome veiculado e informado como autor. Tal informação poderá vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública.

7.2 O Usuário assegura e garante que:

(i) somente pode fazer uso de conteúdo e/ou comentário de sua titularidade responsabilizando-se perante o PERABIRUS e terceiros por quaisquer reclamações relativas ao conteúdo e/ou comentários;

(ii) todos os conteúdos e/ou comentários por ele inseridos no PEABIRUS estão de acordo com as disposições legais aplicáveis;

(iii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção dos Conteúdos deve estar regularizada;

(iv) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a inclusão de materiais de terceiros, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso;

(v) os conteúdos e/ou comentários não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

7.3 O PEABIRUS não se responsabiliza por todo e qualquer conteúdo veiculado, criado, transmitido, inserido e/ou referido por Usuários no PEABIRUS, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos, comentários, "Posts" e correspondência eletrônica concebidos unicamente pelo Usuário, devendo este responder por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas e/ou suscitadas. O Usuário responde ainda pela originalidade do conteúdo por ele concebido, de forma individual e/ou em co-autoria.

7.4 O Usuário, neste ato, isenta o PEABIRUS de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo

8) Licença e Autorização de Direitos

8.1 A utilização das funcionalidades e serviços do PEABIRUS, nos quais haja inserção, publicação e veiculação de conteúdos e comentários pelo Usuário, gera uma licença gratuita e por prazo indeterminado para o PEABIRUS fazer uso dos conteúdos e/ou comentários gerados pelo Usuário, que, neste ato, licencia ao PEABIRUS o direito de utilizar e retransmitir os conteúdos e comentários do Usuário, total ou parcialmente, bem como autoriza a distribuí-los e veiculá-los por meio de seus próprios canais de distribuição, tanto existentes, quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização, podendo traduzi-los, adaptá-los, efetuar alterações na forma de sua apresentação para sua melhor exibição, sem direito a qualquer remuneração ao Usuário.

8.2. O presente licenciamento é feito sem caráter de exclusividade, podendo o Usuário utilizar e retransmitir diretamente os seus conteúdos e/ou comentários através de seus próprios canais, quaisquer que sejam.

9) Violação das Condições de Uso dos Serviços

9.1 No caso de o Usuário fazer uso das funcionalidades e Serviços do PEABIRUS:

a) contrariando lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;

b) qualquer uma das Condições Gerais de Uso aqui estipuladas;

c) das Condições Específicas a que estiver sujeito;

d) do Código de Responsabilidade Online do PEABIRUS;

e) qualquer outra Regra de Utilização dos Serviços descrita no PEABIRUS;

f) haja suspeita de veiculação, transmissão ou disponibilização pelo Usuário no PEABIRUS de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

g) caso o conteúdo e/ou comentário veiculado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros;

h) mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados;

Em qualquer um destes casos, o PEABIRUS se reserva ao direito de:

(i) suspender a veiculação, apagar e excluir qualquer Conteúdo ou comentário, no todo ou em parte, criado pelo Usuário;

(ii) retirar do PEABIRUS todo e qualquer conteúdo e/ou comentário gerado, veiculado e/ou referido pelo Usuário;

(iii) bloquear a inserção de qualquer conteúdo e/ou comentário pelo Usuário infrator;

(iv) suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário aos Serviços do PEABIRUS (inclusive, podendo bloquear IPs);

(v) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;

(vi) não veicular, podendo retirar do PEABIRUS a qualquer momento, conteúdos e/ou comentários do Usuário em desconformidade com o estabelecido nos itens 6, 7 e 8 acima;

(vii) cessar a veiculação de tal material no PEABIRUS.

9.2 Em qualquer das hipóteses previstas neste item 9 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta o PERABIRUS de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros.

9.3 O Usuário, neste ato, isenta o PEABIRUS de toda e qualquer responsabilidade com relação:

(i) à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo o PEABIRUS de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do PEABIRUS em face do Usuário;

(ii) problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Serviços e funcionalidades do PEABIRUS;

(iii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;

(iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, dos Serviços e funcionalidades disponibilizados no PEABIRUS;

(v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;

(vi) impossibilidade de acesso ao PEABIRUS;

(vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo USUÁRIO com as funcionalidades e sistemas do PEABIRUS;

(viii) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação dos Serviços.

10) Prazos

10.1 No caso de qualquer dos Serviços e funcionalidades utilizadas pelo Usuário, o PEABIRUS poderá cessar sua veiculação quando o Usuário não fizer uso da funcionalidade e serviço pelos prazos divulgados pelo Termo de Uso.

10.2 Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.

11) Marcas

11.1 As marcas (as "Marcas") veiculadas no PEABIRUS pelo PEABIRUS e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do PEABIRUS e dos Serviços não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada no PEABIRUS.

12) Inexistência de Vínculo

12.1 O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e o PEABIRUS, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

13) Eventos de Caso Fortuito e Força Maior

13.1 O PEABIRUS se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

14) Comunicações

14.1 As comunicações do PEABIRUS ao Usuário serão realizadas por meio de avisos no PEABIRUS, por e-mail, para o endereço eletrônico constante do Cadastro e/ou para o endereço informado no Cadastro.

15) Disposições Finais

15.1 Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.