Leonardo Assad Aoun comentou em: 14/11/2025 13:09

CNC: compromisso histórico com o ‘Trabalho Decente’ e o ‘Pilar Social da Sustentabilidade’ na cafeicultura brasileira

O Conselho Nacional do Café (CNC), representante das cooperativas de café do Brasil, tem sido protagonista na promoção do trabalho decente e na consolidação do pilar social da sustentabilidade na cafeicultura brasileira. A entidade atua de forma permanente e articulada junto ao Governo Federal e ao Parlamento para assegurar que o respeito à legislação trabalhista e aos direitos humanos esteja alinhado à realidade do campo, garantindo segurança jurídica e valorização dos produtores (as) e trabalhadores (as) rurais.

Ao longo de sua trajetória, o CNC tem construído um diálogo institucional sólido, pautado na busca pelo equilíbrio entre a proteção social e a sustentabilidade econômica do setor. Nesse contexto, a entidade tem combatido a desinformação e as chamadas fake news relacionadas a supostos casos de trabalho análogo à escravidão na cafeicultura, reforçando o compromisso do setor com práticas responsáveis, condições dignas e seguras de trabalho e com o fortalecimento da imagem do café brasileiro como símbolo de ética, qualidade e sustentabilidade.

Avanços e conquistas

O trabalho do CNC nessa pauta começou formalmente em 2020, quando foi encaminhado o primeiro ofício ao Governo Federal relatando as dificuldades enfrentadas pelos produtores na contratação de mão de obra temporária devido às políticas de auxílios sociais. Desde então, a entidade manteve um diálogo constante com sucessivos ministros e secretários de Estado, articulando soluções para compatibilizar o registro formal dos trabalhadores safristas com a manutenção dos benefícios sociais.

Entre 2021 e 2022, reuniões técnicas e audiências com o Ministério do Trabalho e Previdência resultaram em avanços significativos, culminando em junho de 2022, quando foi selada uma parceria entre o CNC, o governo e cooperativas para divulgar a Regra de Emancipação — norma que assegura ao trabalhador o direito de manter o benefício social mesmo com a carteira assinada temporariamente.

Com a criação do Pacto Nacional pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura, em 2023, o CNC reforçou sua liderança nessa agenda. O primeiro pacto foi assinado em Minas Gerais e no Espírito Santo, com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), governos estaduais e entidades sindicais. Em agosto do mesmo ano, o Segundo Pacto ampliou a adesão e estabeleceu diretrizes para a formalização segura dos vínculos trabalhistas, garantindo ao trabalhador o recebimento do Bolsa Família mesmo com carteira assinada — um avanço histórico para o campo.

Consolidação institucional e reconhecimento nacional

O CNC continuou expandindo essa atuação em 2024, com a adesão de novos ministérios, instituições de ensino e de pesquisa, como o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, e com a realização do seminário “Pacto Nacional do Café – Avanços e Desafios”, em Brasília, que marcou o primeiro aniversário da iniciativa com a assinatura das entidades (Conselho Nacional do Café – CNC, Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Associação Brasileira de Cafés Torrado e Moído – ABIC; Associação Brasileira de Cafés Solúvel – ABICS) e cooperativas.

Em 2025, o Conselho reafirmou seu protagonismo internacional, participando de encontros com representantes da Alemanha e da Organização Internacional do Café (OIC), apresentando os avanços brasileiros na implementação do trabalho decente e da sustentabilidade social. Durante visita técnica ao país – organizada pelo Conselho Nacional do Café, a Chefe de Operações da OIC, Hannelore Beerlandt, reconheceu os esforços do Brasil e destacou a robustez da legislação trabalhista e das ações de fiscalização, reforçando a credibilidade da cafeicultura brasileira perante o mercado europeu.

Na mesma linha, o CNC tem atuado como membro ativo do Grupo de Trabalho Nacional do Pacto do Café, contribuindo para a formulação de diretrizes e políticas que garantam segurança jurídica aos produtores e dignidade aos trabalhadores. O diálogo permanente com o MTE, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) – da qual o CNC é braço operacional – e outras entidades tem fortalecido o pacto e inspirado novas ações educativas e de conscientização.

Em outubro de 2025, o CNC apresentou ao Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) o projeto “Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura Brasileira”, aprovado por unanimidade por CNC, CNA, Cecafé, Abic e Abics, e que prevê investimento de R$ 1 milhão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), via Termo de Execução Descentralizada (TED) com o MTE. O projeto estruturará quatro eixos de atuação: Diálogo Social, Comunicação, Capacitação e a Caravana do Trabalho Decente, que percorrerá as principais regiões produtoras do país a partir de 2026.

Sustentabilidade social: um compromisso permanente

As ações do CNC reforçam a convicção de que a sustentabilidade da cafeicultura vai muito além da dimensão ambiental: ela depende da valorização do trabalhador (a), do fortalecimento das cooperativas e do diálogo transparente com a sociedade. Ao lado do MTE, do MAPA – através da iniciativa privada do CDPC – e de organismos internacionais, o Conselho tem contribuído para que o Brasil seja reconhecido não apenas como o maior produtor e exportador de café do mundo, mas também como referência global em produção responsável, ética e inclusiva.

“O Conselho Nacional do Café atua firmemente em defesa das cooperativas e dos produtores de café, para que a realidade do campo seja compreendida e respeitada, garantindo segurança jurídica e condições que unam produtividade e sustentabilidade social”, afirma Silas Brasileiro, presidente do CNC.

“Reconhecemos e valorizamos o trabalho do Ministro Luiz Marinho e de toda a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Ministro Wellington Dias com o servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, que têm conduzido o diálogo com sensatez e responsabilidade, buscando aprimorar as políticas públicas e fortalecer o compromisso com o trabalho decente no Brasil. O CNC reafirma que o trabalho escravo não faz parte da cultura dos produtores de café e segue empenhado em promover um ambiente de trabalho digno, sustentável e valorizado, consolidando a imagem do café brasileiro como símbolo de respeito humano e responsabilidade social.”

O CNC segue acompanhando também as iniciativas parlamentares como o Projeto de Lei 715/2023, do Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais, o que vai regulamentar a manutenção do trabalhador rural em culturas temporárias no Bolsa Família.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e está agora no Senado Federal para apreciação. O projeto está sendo relatado pelo Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), para emitir relatório.

Linha do Tempo

Essa trajetória, construída ao longo de diversos governos e gestões ministeriais, culminou em avanços concretos, como a criação do Pacto Nacional pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura, o andamento do PL 715/2023 e, mais recentemente, com a aprovação do Projeto de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura Brasileira com investimentos do Funcafé.

2020 a 2022 – Primeiros passos e articulações iniciais

• 04/06/2020 – Encaminhamento do Ofício nº 144/06/2020 ao ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo da Presidência da República), relatando as dificuldades de contratação temporária de mão de obra frente aos programas de auxílio social.
• 10/11/2021 – Novo Ofício (nº 0948/11/2021) ao então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, reiterando a solicitação.
• 03/02/2022 – Audiência com Bruno Dalcomo (Secretário Executivo do MTP), Luis Felipe Batista de Oliveira (Secretário de Trabalho), Alinne Christoffoli (Assessoria Parlamentar) e o presidente do CNC, Silas Brasileiro.
• 01/05/2022 – Imprensa divulga expectativa de anúncio de pacote trabalhista pelo Governo Federal, que incluiria a proposta do CNC — o que acabou não ocorrendo.
• 27/05/2022 – Encaminhamento de ofício ao ministro José Carlos Oliveira, destacando o impacto das acusações de trabalho análogo à escravidão na imagem da cafeicultura.
• 27/06/2022 – Audiência com o ministro José Carlos Oliveira e equipe técnica, apresentando propostas concretas para regulamentação da contratação temporária.
• 17/08/2022 – Reunião com os ministérios da Cidadania e do Trabalho e Previdência, resultando em parceria para divulgar a Regra de Emancipação, que garante a manutenção do Bolsa Família mesmo com a assinatura temporária da carteira de trabalho.

2023 – Consolidação e avanços institucionais

• 07/02/2023 – Reunião do CNC com André Ceciliano (Secretaria de Relações Institucionais) reforçando a necessidade de modalidade específica de trabalho temporário na colheita do café.
• 24/02/2023 – Audiência com o ministro Luiz Marinho e equipe do MTE, com entrega de documento técnico sobre as dificuldades de contratação formal.
• 23/03/2023 – Reunião conjunta do CNC e OCB com MTE e MDS, encaminhando proposta de criação de um modelo de trabalho temporário adequado à realidade do campo.
• 05/06 e 13/07/2023 – Assinatura do Primeiro Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura em Minas Gerais e Espírito Santo, envolvendo o Governo Federal, CNC e entidades sindicais.
• 30/08/2023 – Assinatura do Segundo Pacto Nacional do Café, ampliando a adesão institucional. O ministro Luiz Marinho reafirmou que trabalhadores formais continuam recebendo o Bolsa Família, garantindo segurança social durante o período da safra.

2024 – Expansão e reconhecimento

• 09/05/2024 – Ampliação do Pacto com adesão de novos ministérios e da ASBRAER.
• 20/08/2024 – Adesão do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais ao Pacto, simbolizando a entrada da academia no processo de conscientização e capacitação.
• 06/12/2024 – Seminário “Pacto Nacional do Café – Avanços e Desafios”, em Brasília, marca um ano do pacto e projeta sua terceira edição, com presença do ministro Luiz Marinho e lideranças do setor.

2025 – Integração internacional e fortalecimento das ações

• 31/01/2025 – CNC participa de reunião com autoridades da Alemanha e do MTE, reforçando o alinhamento às normas internacionais de sustentabilidade e direitos humanos, como a Lei Alemã de Devida Diligência.
• 04/04/2025 – CNC apresenta novas propostas ao secretário executivo do MTE, Francisco Macena, para aprimorar o Pacto do Trabalho Decente na Cafeicultura 2025.
• 06/06/2025 – Como sugestão do Ministro Luiz Marinho, o CNC recebe no Brasil a Sra. Hannelore Beerlandt, Chefe de Operações da OIC, para uma visita técnica internacional que reconheceu o compromisso brasileiro com o trabalho digno e sustentável no campo. A missão incluiu visitas ao Ministério do Trabalho, à OCB, Sicoob, Conab, Embrapa Café e à Fazenda Canaã Café Minelis, demonstrando, na prática, a integração entre pesquisa, cooperativismo e sustentabilidade social na cafeicultura nacional.
• 18/06/2025 – Reunião técnica no MTE para estruturar o Pacto 2025, com representantes da Inspeção do Trabalho, do Programa Trabalho Sustentável e do CNC, consolidando as bases para uma nova fase de implementação.
• 23/10/2025 – Aprovação de projeto estratégico no CDPC

O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) aprova o projeto “Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura Brasileira”, articulado pelo CNC e pela CNA com o MTE, com investimento de R$ 1 milhão do Funcafé via Termo de Execução Descentralizada (TED).

O projeto tem início previsto para março de 2026 e contempla quatro eixos principais:

1. Diálogo Social e Conscientização

2. Plano de Comunicação

3. Capacitação e Formação

4. Caravana do Trabalho Decente e de Boas Práticas

O CNC reforça, assim, seu protagonismo na integração entre política agrícola e política social, em parceria com o Governo Federal e o setor produtivo.

Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação CNC
Alexandre Costa – alexandrecosta@cncafe.com.br / imprensa@cncafe.com.br
(61) 99999-1570

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