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T Ó P I C O : Café e frutas ganham livre acesso à União Europeia: veja as mudanças do acordo com o Mercosul
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Criado em: 28/06/2006
Tipo: Tema
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Mediador: Sergio Parreiras Pereira
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Café e frutas ganham livre acesso à União Europeia: veja as mudanças do acordo com o Mercosul
Autor: Leonardo Assad Aoun
56 visitas
1 comentários
Último comentário neste tópico em: 09/12/2024 15:10:36
Leonardo Assad Aoun comentou em: 09/12/2024 15:17
Café e frutas ganham livre acesso à União Europeia: veja as mudanças do acordo com o Mercosul
Por Clarissa Fernandes/Sou de Palmas
Entre os destaques do documento está a isenção de tarifas e cotas para café e sete frutas do Mercosul, que terão livre circulação na UE. Esses produtos incluem abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã. Foto: Divulgação/Internet
Após 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado nesta sexta-feira (6), mantendo as condições originais para o comércio de produtos agropecuários. O governo brasileiro divulgou um factsheet (documento resumido) que esclarece os principais pontos do tratado, incluindo a entrada de bens agrícolas no mercado europeu.
Segundo o texto, as condições negociadas em 2019 para a entrada de produtos agropecuários no bloco europeu foram preservadas, frustrando países como França e Polônia, que buscavam impor restrições para proteger seus mercados internos. Além disso, Itália, Países Baixos e Áustria ainda podem apresentar oposição ao acordo.
Entre os destaques do documento está a isenção de tarifas e cotas para café e sete frutas do Mercosul, que terão livre circulação na UE. Esses produtos incluem abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã. Para outros produtos agropecuários, foram estabelecidas cotas e tarifas reduzidas, com prazos que variam de quatro a 12 anos para a eliminação total das taxas.
O acordo também prevê a aplicação de cotas máximas para exportações do Mercosul. Caso esses limites sejam ultrapassados, os produtos estarão sujeitos às tarifas atuais. As cotas serão distribuídas entre os países membros do Mercosul.
O governo brasileiro informou que a oferta aceita pela UE cobre cerca de 95% dos bens e 92% do valor exportado pelos países do Mercosul para o bloco europeu. Apenas 3% dos bens e 5% do valor das exportações estão sujeitos a cotas ou a barreiras não tarifárias, como exigências ambientais e sanitárias, principalmente em itens agrícolas e da agroindústria.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o acordo reflete um equilíbrio entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis, buscando atender aos interesses de ambos os blocos.
Confira a situação por produto:
| Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos |
| Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio |
| Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos |
| Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos |
| Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos |
| Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos |
| Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor |
| Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo |
| Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero |
| Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos |
| Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos. |
| Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos |
| Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos |
| Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo |
| Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios |
| Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios |
| Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50% |
| Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8% |
| Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo) |
| Iogurte: margem de preferência de 50% |
|
Manteiga: margem de preferência de 30% Fonte: Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro |
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