Leonardo Assad Aoun comentou em: 20/11/2024 17:44

Café Brasileiro como vitrine dos debates globais em tempos de ESG

O setor exportador dos cafés do Brasil vem demonstrando a sustentabilidade socioambiental da atividade em eventos internacionais e reuniões da OMC, FAO e OCDE

Por Cecafé

*Foto: Mexido de Ideias/Reprodução

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), representando os exportadores brasileiros do produto, atua proativamente para demonstrar a sustentabilidade do café nacional nas principais mesas de discussão no mundo, com as temáticas relacionadas às novas tendências regulatórias nos principais mercados globais e ao posicionamento de país frente aos novos requisitos.

Conforme frequentemente informado, a agenda da sustentabilidade apresenta diversos projetos regulatórios aprovados que geram obrigações às empresas para prestarem contas sobre como enfrentam questões ambientais e sociais.

O Cecafé tem investido nas ações de promoção da imagem e da sustentabilidade, participando, ativamente, como parte das O Café Brasileiro como vitrine dos debates globais em tempos de ESG O setor exportador dos cafés do Brasil vem demonstrando a sustentabilidade socioambiental da atividade em eventos internacionais e reuniões da OMC, FAO e OCDE www.cecafe.com.br Artigo 21 negociações, nos principais poderes constituídos nos principais mercados globais. Como resultado, o café brasileiro é vanguarda na sustentabilidade e estratégia de comunicação, tornando-se referência para os demais produtos agropecuários do país.

Como exemplo, o Conselho promoveu uma missão em Bruxelas (BEL), sede do Parlamento Europeu, entre de 22 e 26 de abril do corrente ano, para defender a sustentabilidade dos cafés do Brasil e seu atendimento ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A ação de maior impacto foi realizada em parceria com a Missão do Brasil junto à UE, quando foi apresentada às autoridades políticas a “Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil”, desenvolvida pela Serasa Experian em parceria com o Cecafé.

Pela primeira vez na história, um evento coordenado pela Missão do Brasil, em parceria com uma entidade privada, conseguiu reunir representantes de alto nível de decisão das quatro grandes áreas da Comissão Europeia, como as Direções-Gerais (DGs) de Meio Ambiente, de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Parcerias Internacionais e do Comércio, além de emissários do Parlamento Europeu, da EU Agency for the Space Programme (EUSPA), do Joint Research Centre (JRC) e, principalmente, das autoridades competentes pela fiscalização do EUDR na Alemanha, Bélgica, Itália, Espanha, Suécia, Irlanda e Eslovênia.

Desde então, o Cecafé tem sido convocado para representar o Brasil em instâncias como Organização Mundial do Comércio (OMC), Comissão Europeia e Parlamento Europeu, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e em debates entre governos e instituições de diversos países, como Alemanha, Suíça, Bélgica, Itália, Espanha, Países Baixos, entre outros.

Os convites ao Cecafé têm sido feitos pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Câmara de Comércio Exterior (MDIC).

Em diversos relevantes momentos, o Cecafé apresenta, com credibilidade e consistência, as informações necessárias para se fazer valer a nossa real sustentabilidade e o amplo uso das boas práticas agrícolas, as rigorosas leis ambientais e sociais, a transparência e a amplitude dos bancos de dados públicos e oficiais.

Os recentes debates foram centrados na avaliação crítica do EUDR, Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CS3D), Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM), entre outros regramentos. Em cada oportunidade, o Cecafé expôs às autoridades avanços em sustentabilidade, detalhes técnicos de geolocalização e coleta de dados socioambientais da Plataforma “Cafés do Brasil”.

Oganização Mundial do Comércio (OMC)
1ª reunião: com a diretora-geral Ngozi Okonjo-Iweala, na qual os presentes demonstraram comprometimento com a sustentabilidade. Em todas as falas, os europeus do setor privado reforçaram seu comprometimento com o combate ao desmatamento, mas criticaram o excesso de regulamentações. Os novos regramentos geram impactos e disfunções no mercado, além de excluir países, principalmente os africanos, o que gera exclusão social.

O Cecafé contextualizou o Brasil como país continental, diverso e heterogêneo, que tem trabalhado com afinco em leis ambientais e sociais, gerando mobilização nacional em torno do Cadastro Ambiental Rural (CAR), políticas públicas benéficas para quem estiver de acordo com a legislação ambiental e uso de boas práticas agrícolas, com juros menores para acesso ao crédito rural.

2ª reunião
No âmbito da OMC, o Cecafé representou o Brasil na “Semana do Comércio e Meio Ambiente”. Os principais tópicos incluíram o equilíbrio entre os objetivos ambientais e a produtividade agrícola, o papel da cooperação internacional e a redução dos impactos das distorções comerciais nos países em desenvolvimento.

Ao lado do embaixador Guilherme de Aguiar Patriota, Representante da Missão do Brasil junto à OMC e outras organizações econômicas em Genebra, o Cecafé demonstrou a importância da agricultura familiar, das regras ambientais e sociais do país, tendo-se como base as exportações brasileiras de café majoritárias junto à União Europeia. Foi enfatizado que os produtores brasileiros já cumprem as regulamentações de biodiversidade e proteção florestal.

O Brasil exporta cerca de 57 mil contêineres de café para a UE e, garantir a conformidade das novas regras, representa um desafio, pois cada contêiner pode conter 150 produtores diferentes, em média. Na oportunidade, o Cecafé alertou que as regulamentações sobre rastreabilidade podem levar à exclusão social, principalmente nos países da África e da América Latina, uma vez que as suas economias ainda não entraram totalmente na era digital e da elaboração de leis e mobilização nacional para a geração de dados públicos e oficiais.

Autoridades competentes EUDR
O Cecafé participou, ainda em outubro deste ano, de reunião da Força-Tarefa Público-Privada da Organização Internacional do Café (OIC) com autoridades competentes e responsáveis pela fiscalização do EUDR nos Estados-Membros do bloco. Com a presença de 300 pessoas, representando países produtores e importadores e autoridades políticas de Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Itália e Países Baixos, esse foi um marco para a abertura do diálogo sobre a implementação integral do EUDR na União Europeia.

Muitos players do bloco ainda possuem uma visão equivocada sobre a cafeicultura brasileira, considerando-a como mecanizada e composta por grandes produtores, fato que o Cecafé confrontou em sua explanação. Na oportunidade, afirmamos, como exemplo, que a atividade conta com cerca de 265 mil produtores no país, dos quais 72% possuem menos de 20 hectares.

Enfatizamos a heterogeneidade e a diversidade das mais de 30 regiões produtoras no Brasil, esmiuçando que são compostas, majoritariamente, por cafeicultura sob os pilares da agricultura familiar, com pequenos produtores, preservação do meio ambiente e respeito às pessoas, com geração de renda e bem-estar aos envolvidos, por meio do maior repasse médio do valor das exportações aos cafeicultores.

Em todos os fóruns globais, é de fundamental demonstrar que 66% do território nacional é composto por área de vegetação nativa, o que equivale, por exemplo, a superfície de 48 países e territórios na Europa, além de toda nossa legislação ambiental, sob os princípios do Código Florestal Brasileiro e da obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural a todos os produtores, o que possibilita que eles sejam acompanhados em suas atividades.

Como conclusão, o trabalho do Cecafé ao representar os exportadores cafeeiros do país, e mesmo o país como um todo, como nas recentes experiências, é de fundamental importância na comunicação das ações concretas de sustentabilidade dos Cafés do Brasil.

De forma estratégica, a apresentação dessas informações aos formuladores de políticas, autoridades, importadores e consumidores é a melhor maneira de demonstrar a realidade dos países e para incentivar o comércio mundial em tempos de ESG. Esse é um papel importante de unidade e liderança, que pode ser exercido pela OMC, OCDE e FAO, e que seguirá contando com as contribuições do Cecafé.

Fonte: Conexão Safra

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