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T Ó P I C O : Lições do Supremo Tribunal Federal, do limão a limonada para o setor cafeeiro do Brasil.

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Comentários do Tópico

Lições do Supremo Tribunal Federal, do limão a limonada para o setor cafeeiro do Brasil.


Autor: Marco Antonio Jacob

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5 comentários

Último comentário neste tópico em: 25/04/2017 22:28:53


Marco Antonio Jacob comentou em: 02/04/2017 13:45

 

Lições do Supremo Tribunal Federal, do limão a limonada para o setor cafeeiro do Brasil.

 

Esta semana o setor agrícola foi brindado com a decisão do STF que é constitucional a cobrança do FUNRURAL.

Não tenho intenção de discutir o mérito da decisão, o que quero alertar é o respeito às leis e normas que regem a República Federativa do Brasil , onde o guardião é o STF.

Em havendo o Estado de Direito em nosso País, e pela lógica elementar , os agricultores brasileiros deverão adicionar a cobrança de Funrural ao preço do produto, pois o mesmo é um custo.

Por mais perplexo que possa parecer a afirmação acima , vejamos o que diz a legislação mais importante e que rege todas as outras leis relacionadas a agricultura no Brasil, o Estatuto da Terra, LEI Nº 4.504, de 30 de Novembro  de 1964.

Em seu CAPÍTULO III, que versa sobre “Da Assistência e Proteção à Economia Rural “ temos a artigo 73, que reproduzo em parte:

        Art. 73. Dentro das diretrizes fixadas para a política de desenvolvimento rural, com o fim de prestar assistência social, técnica e fomentista e de estimular a produção agropecuária, de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas também à possibilidade de obtenção de excedentes exportáveis, serão mobilizados, entre outros, os seguintes meios:
        XII - garantia de preços mínimos à produção agrícola.

Adicionalmente, no mesmo diploma legal e no mesmo CAPÍTULO III, na SEÇÃO VII que versa sobre  “Da Assistência à Comercialização” , temos o artigo 85, que reproduzo abaixo na integra:

        Art. 85. A fixação dos preços mínimos, de acordo com a essencialidade dos produtos agropecuários, visando aos mercados interno e externo, deverá ser feita, no mínimo, sessenta dias antes da época do plantio em cada região e reajustados, na época da venda, de acordo com os índices de correção fixados pelo Conselho Nacional de Economia.
        § 1° Para fixação do preço mínimo se tomará por base o custo efetivo da produção, acrescido das despesas de transporte para o mercado mais próximo e da margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior a trinta por cento.
        § 2º As despesas do armazenamento, expurgo, conservação e embalagem dos produtos agrícolas correrão por conta do órgão executor da política de garantia de preços mínimos, não sendo dedutíveis do total a ser pago ao produtor.

Assim sendo, este custo de FUNRURAL é parte do custo efetivo de produção, como preconiza o parágrafo primeiro do artigo 85 acima citado.

Infelizmente, no que tange direitos dos cafeicultores, não existe o Estado de Direito no Brasil, pois há décadas não é cumprido a legislação quanto aos preços mínimos.

Em algum momento o poder executivo, levianamente começou a manipular os preços mínimos, e ,  estes passaram a ser preços meramente arbitrários , sem levar em consideração os reais custos efetivos de produção e tampouco a margem de lucro mínima de 30% (trinta por cento) que deverá ser acrescidos para a formação do preço mínimo conforme determina a legislação em vigor , que rege a materia.

Notar também que os legisladores no caput do artigo 85 quando se expressaram “visando os mercados internos e externos “, se referiam a exportar produtos agrícolas acima do preço mínimo, não permitindo assim o desequilíbrio da atividade agrícola destinada aos mercados externos.

É mister informar que apenas nas últimas duas décadas, o Brasil exportou acima de 530 milhões de sacas de café, atendendo assim a necessidade dos mercados mundiais, principalmente para países com economias mais prosperas que a brasileira.

Se fizermos uma singela conta, podemos dizer que esta insanidade e leviandade em não respeitar a legislação brasileira , trouxe prejuízos superiores a 25 bilhões de dólares nas receitas de exportação brasileira de café.

Se considerarmos também o café consumido no mercado interno, chegaremos a um prejuízo que superam os 40 bilhões de dólares para os cafeicultores brasileiros .

Este prejuízo  dos cafeicultores, reflete em toda a sociedade brasileira .

Devido a capilaridade da cafeicultura no Brasil, que atinge milhões de trabalhadores em milhares de municípios de vários estados brasileiros , inversamente de levar riqueza , esta levando ao empobrecimento e não crescimento deste municipios  , atingindo uma grande parte da população brasileira , assim contribuindo para a recessão que assola o Brasil.

Enfim, são prejuízos enormes que a sociedade brasileira não pode permitir, pois atinge a todos, impactam diretamente no crescimento virtuoso de nosso País.

Mas vou apresentar duas sugestoes com soluções para o grave problema das autoridades do poder executivo federal burlarem a legislação dos preços mínimos do Estatuto da Terra  , e , ardilosamente arbitrarem ficticiamente  estes preços mínimos para evitar usar recursos do orçamento da União Federal caso haja  a necessidade de se fazer compras de café pelo preço mínimo legal :

1°) A criação do Fundo Soberano de Café do Brasil, que formará e administrará os estoques estratégicos de café, caso haja necessidade de comprar café respeitando o preço mínimo conforme estabelece o Estatuto da Terra. Os recursos do Fundo Soberano de Café do Brasil serão provenientes de pequena parte , 1% (um por cento), das reservas internacionais, atualmente em 375 bilhões de dólares, e, este fundo (estoque) será administrado e gerido pelo Banco Central do Brasil. Esta compra se dara na modalidade de exportação com a entrega do café em armazens alfandegados por todos aqueles que qeiram vender : de produtores a exportadores.
2°) Os representantes dos cafeicultores, cito a Frente Parlamentar do Café , o CNC-Conselho Nacional do Café e o CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil , devem urgentemente entrar isoladamente ou conjuntamente com Mandado de Segurança junto ao STF - Supremo Tribunal Federal , para que os mandamentos do artigo 85 do Estatuto da Terra seja fielmente e legalmente  cumprido pelas autoridades federais que decidem o Preço Minimo do Café , que é o Conselho Monetário Nacional. 

Conversando hoje com o presidente de uma das maiores cooperativas de café do Brasil , chegamos a conclusão que o Brasil tem um parque cafeeiro avaliado em 42 bilhões de dolares , investidos a céu aberto , que a remuneração/lucro anual deveria ser minimamente 10% do valor do investimento , isto é 4,2 bilhões de dolares.

Finalizando, nas últimas décadas a economia brasileira é conhecida pelo seus voos de galinha, crescimentos de ciclos curtos e com quedas abruptas, isto é causada pela ignorância, insanidade e leviandade daqueles que disseram administrar o país.

 

 

 

* A Sustentabilidade Economica inteligentemente foi usada pelos legisladores há meio século.

* Permitir exportar abaixo do Preço Minimo é permitir o DUMPING.

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Celso Luis Rodrigues Vegro comentou em: 03/04/2017 08:01

 

Fundo soberano e preço mínimo para café

 

Prezado MArcos Jacob

Creio que 1% do U$375 bilhões ultrapassa as necessidades de uma política definitiva para sustentação dos preços mínimos. Para se criar efetividade dessa política bastaria 0,1% desse montante.

Abçs

Celso Vegro 

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Marco Antonio Jacob comentou em: 03/04/2017 11:48

 

Limonada Doce ou Limão Azedo , a opção é dos cafeicultores.

 

Prezado Celso ,

Realmente será necessário menos de 1% das reservas internacionais para fazer uma política de garantia de preços para todo o mercado cafeeiro , quando cito 1% das reservas , é para fazer a conta rapidamente e ver que este modelo pode ter 3,75 bilhões  de dolares  , e ,  mostrar a robustez do programa para os players/importadores  que sempre dizem que o Brasil não tem capacidade financeira para implementar um programa desta magnitude ,  fazendo  um estoque  de 20 milhões de sacas se necessário. 

Outra coisa , quando exemplifiquei 1% , é para fazer um cálculo simplista , pois se outras culturas agricolas também puderem se beneficiar das reservas internacionais , atraves de um Fundo Soberano Especfico para cada cultura , estaremos  quebrando paradigmas e originando recursos para financiar a agricultura brasileira , que será o motor para tirar o Brasil do buraco que se encontra.

Se tivermos 10 culturas especificas a apoiar com investimento e politicas inteligentes , estaremos usando 10% das reservas , que é nada , perto da grandiosidade que a agricultura traz para o Brasil. 

Lembrando que as reservas internacionais foram constituidas com os superavits agricolas da balança comercial brasileira.

O recado do artigo é o seguinte :

Cabeça não foi feito apenas para usar óculos e chapéu , foi feita para pensar , e os gestores de politicas públicas agricolas brasileiras têm a obrigação de pensar fora da caixa , ver que o mundo evolui , e que muitas coisas podem ser inventadas , modificadas , afinal de contas estamos no seculo XXI  , e , eles estão com o olhar no retrovisor , vendo o seculo XIX .

Quem esta se "ferrando" é a juventude brasileira sem perpectiva nesta mediocridade que esta se tornando o brasil (com letra minuscula) , um pais  incapaz de gerar riqueza.

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Leandro Dias Martins comentou em: 03/04/2017 16:14

 

Cafe Brasileiro

 

Não é mais possivel continuar assim. Se cada país defende aquilo que faz e valoriza aquilo que produz e se somos produtores de matéria prima, por que o café Brasileiro é vendido tão barato mundo a fora, para que países importadores agreguem valor e guanhem dinheiro com nosso cafe? Por que os cafeicultores e a sociedade brasileira estao sendo tão lesados com os precos de café no Brasil? Penso que passou da hora de reestruturar a politica publica cafeeira do Brasil, começando por destituir a maior parte das liderancas que ai estao.

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Marco Antonio Jacob comentou em: 07/04/2017 04:53

 

escravidão moderna ,em vez de correntes , dependência financeira.

 

Leandro , 

Infelizmente a HIPOCRISIA  reina entre os politicos e lideranças no Brasil .

Vou tentar responder os teus porques :

1) Por que o café Brasileiro é vendido tão barato mundo a fora, para que países importadores agreguem valor e guanhem dinheiro com nosso cafe?

Para não dar receitas aos cafeicultores , e assim eles se manterem dependentes do sistema.

Na moderna tecnica de escravizar milhares de individuos , em vez de acorrenta-los , cria-se uma dependencia financeira continua .

2) Por que os cafeicultores e a sociedade brasileira estao sendo tão lesados com os precos de café no Brasil?

O escrupulo não faz parte do dicionário dos hipocritas , a ignorancia ( de ignorar ) da maior parte da sociedade brasileira infelizmente é enorme , e não percebem que a sociedade ao não gerar riquezas , todos perdem .

Um grande pensador já dizia : Existem outros Cafetões além daqueles que exploram as prostitutas .

 

 

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